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AB | 13/08/2015 | 14h51

Revalidação no Inovar-Auto é desafio da legislação automotiva

Tema será analisado em workshop de Automotive Business dia 14 de setembro
REDAÇÃO AB

O foco do Workshop Os Desafios da Legislação Automotiva estará centrado na interpretação do emaranhado de decretos, leis, portarias e regulamentações que disciplinam as operações da indústria automobilística, em período agravado pela crise política e econômica. Um dos principais temas será o desdobramento do Inovar-Auto, política industrial do governo voltada ao setor automotivo que entra em seu terceiro ano ainda com muitas questões a decifrar.

No evento promovido por Automotive Business em 14 de setembro, no Milenium Centro de Convenções, em São Paulo, Paulo Cardamone, chief strategy officer da Bright Consulting, analisará na segunda palestra do dia as novas etapas da legislação pertinente ao Inovar-Auto e tratará da consolidação de políticas industriais para o setor automotivo. Cardamone, um dos consultores que ajudaram a estruturar as bases do Inovar-Auto no MDIC, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entende que a iniciativa do governo tentou lançar novas bases para ordenar o setor, estimulando o desenvolvimento das operações fabris e de novos veículos.

Ele adverte, no entanto, que a legislação relativa ao Inovar-Auto é complexa, teve limitado impacto no aumento da competitividade do setor e que a adequação das empresas aos requisitos do governo e manutenção da habilitação ao regime é um grande desafio envolvendo rastreabilidade, eficiência energética, P&D, inovação e engenharia, que rendem incentivos fiscais. “Fabricantes e importadores de veículos estão em processo de revalidação da habilitação obtida anteriormente e as condições de mercado mudaram significativamente nos últimos 18 meses, o que requer reflexões muito mais robustas para a tomada de decisões relacionadas ao regime automotivo”, admite.

Segundo apurou o jornalista Ricardo Panessa para Automotive Business junto ao MDIC, o Inovar-Auto deve se aprimorar gradativamente. Para isso, algumas regulamentações complementares e ajustes ainda estão sendo realizados. Ainda em 2015, deverão ser desenvolvidas novas medidas e atividades voltadas à gestão do programa, tais como publicação do manual de auditoria, seleção de entidades auditoras e estabelecimento de metas de eficiência energética para veículos de nicho e comerciais leves. Além disso, deverá ser publicado decreto determinando a troca de requisitos na renovação da habilitação, conta corrente de P&D e engenharia, detalhamento da produção por encomenda e uso do saldo das cotas de 2014 no ano-calendário 2015.

Na sessão de abertura do Workshop, o diretor Carlos Reis e o responsável pelas projeções de mercado Jomar Napoleão, da Carcon Automotive, vão avaliar os esforços para estimular a retomada dos negócios na indústria automobilística. Para eles, o reaquecimento virá no fim de 2016 e tomará corpo em 2017, como antecipa também a Anfavea, associação dos fabricantes de veículos.

O workshop debaterá também o desenvolvimento dos programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação, em painel com a presença de Bruno Bragazza, gerente de inovação e propriedade intelectual da Bosch América Latina, Valter Pieracciani, diretor da Pieracciani, e Wilson Bricio, presidente da ZF América do Sul e da VDI-Brasil, a Associação de engenheiros Brasil-Alemanha.

Os programas de qualidade e certificação para autopeças, montadoras e o aftermarket serão discutidos em palestra de Mário Guitti, superintendente do IQA, o Instituto da Qualidade Automotiva. Marco Saltini, vice-presidente da Anfavea, explicará o que falta para consolidar no País a legislação relativa ao programa Euro 5, que enfrenta problemas como a adulteração de Arla 32 e do OBD, sistema de diagnose a bordo dos veículos comerciais.

Os desafios da legislação tributária no setor automotivo serão analisados no workshop por Cristiano Lisboa Yazbek e Gilberto Luiz do Amaral, diretores do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. As mudanças nas relações trabalhistas do setor de autopeças serão o tema da apresentação de Sergio Graf, assessor jurídico do Sindipeças, entidade dos fabricantes de autopeças, que tratará do avanço do e-Social, proteção do emprego, terceirização e desoneração da folha de pagamento. O impacto do Bloco K do Sped Fiscal será avaliado por Marcus Vinicius Gonçalves, sócio-consultor da KPMG. Caberá a Douglas Nogueira Lopes, sócio-diretor da Deloitte, explicar as questões técnicas, tributárias e fiscais relativas ao comércio exterior e localização de componentes.

O programa do workshop está disponível no Portal Automotive Business (veja aqui) e informações podem ser obtidas pelo telefone 87.

Tags: Legislação automotiva, Anfavea, Sindipeças, IQA, Inovar-Auto, MDIC, Sped, Bloco K.

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