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Rota 2030 e a indústria automotiva que queremos

Governo pode apressar a provação de um novo programa para o setor

Por Fernando Aurelio Zilveti e Jordão Luís Novaes Oliveira

No apagar das luzes da atual gestão no governo e com clara intenção eleitoral, um novo programa de incentivo da indústria automotiva deve ser proposto nos próximos dias, ainda que ele contrarie estudos do Ministério da Fazenda e tenha em seu bojo instrumentos indutivos ultrapassados. Ao que tudo indica, parece que deve prevalecer a frouxidão no trato das contas públicas ao invés da austeridade.

A indústria automotiva é responsável em grande parte pelo desenvolvimento brasileiro na segunda metade do século XX. Trouxe ao país inúmeros benefícios, formou mão-de-obra, modernizou cidades, inovou em tecnologia, enfim, simbolizou o sonho de consumo de qualquer cidadão. Para tudo isso, porém, contou sempre com a mão visível do Estado, que lhe garantiu toda a sorte de incentivos fiscais.

A bem da verdade, quando houve a primeira grande crise deste século, em 2008, a indústria automotiva, agraciada com incentivo de IPI, ajudou a levantar a economia, numa medida anticíclica muito bem-sucedida. O que se chamou publicitariamente como “IPI zero” foi um sucesso em todo o país. Passado aquele momento crítico da economia, a indução deixou de ser uma verdade uma vez que a indústria incorporou o IPI ao preço dos veículos.

O que se aprendeu com a crise de 2008 foi que a indústria automotiva não precisava mais de tanto incentivo fiscal, mas que em momentos de grave crise econômica, ela respondia bem e poderia sempre ajudar a retomar o movimento de consumo, como a centelha dos motores movidos à explosão, numa revisão da teoria econômica de Keynes (que se referiu ao mercado financeiro).

Pois bem, novas crises econômicas se abateram sobre o Brasil e medidas de incentivo foram lançadas, mas sem levar em conta as mudanças do setor automotivo no plano internacional, a desindustrialização no plano nacional, e a própria revolução nos motores movidos à explosão, no plano global. Tais mudanças respondem, efetivamente, pelo pouco sucesso do Inovar-Auto, lançado em 2013, além da sua condenação pela Organização Mundial do Comércio - OMC.

Os erros econômicos de governos guardam entre si a característica do voluntarismo experimental. Assim como o Inovar-Auto, o Rota 2030 não pode cair no conto da indução fiscal sem fim, como se a indústria automotiva nacional precisasse sempre de muletas para se estabelecer, ou para sobreviver. Se o incentivo for para valer, é preciso levar em conta o que se quer, efetivamente, incentivar, qual tecnologia se pretende desenvolver no Brasil.

Se a ideia é seguir a tendência mundial de sepultamento dos motores movidos à combustão, o incentivo tecnológico deve ser direcionado para isso. Nesse sentido, a visão do Ministério da Fazenda é mais adequada do que a do Ministério da Indústria, pensando-se no Executivo como uma hidra de duas cabeças. A Fazenda promove a indução tecnologia de inovação em eficiência energética relacionada ao lucro, entendido que aquela indústria que melhor desempenho tiver na empreitada ganhará com isso e será reconhecida pelo Fisco, pagando menos IR e CSLL. Tal medida é coerente e responsável sob a perspectiva fiscal-orçamentária.

Incentivar a indústria com redução de impostos e contribuições indiretas como o IPI, PIS e Cofins afeta a arrecadação federal e a distribuição de receitas entre estados e municípios, contribuindo um pouco mais para a crise nas contas públicas. Além disso, esse tipo de indução com tributos indiretos traria o inconveniente do “IPI zero” de 2008, rapidamente incorporado ao preço, característica comum dos tributos regressivos sobre o consumo. Afinal, nada mudaria para o consumidor, que afinal pagará a conta da má política fiscal.

Fernando Aurelio Zilveti é mestre, doutor, livre-docente em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da USP. Advogado em São Paulo.
Jordão Luís Novaes Oliveira é graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado em São Paulo.

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